Termos e Condições
Última Atualização: 07/04/2026
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Enfocus Collective e aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a Enfocus Collective e os seus clientes, em conformidade com a legislação portuguesa.
1. Identificação do Projeto
Nome do Projeto: Enfocus Collective
Responsável: Diogo Ferrer da Silva Fernandes
Número de Contribuinte: 248493027
2. Serviços Oferecidos
A Enfocus Collective é um projeto dedicado à prestação de serviços de fotografia e videografia. Estes serviços incluem sessões fotográficas, videografia de eventos e outros projetos personalizados. Os pacotes de serviços são previamente definidos e descritos ao cliente antes da contratação.
3. Prazo e Forma de Pagamento
Para a confirmação da reserva, será necessário o pagamento de um depósito de 20% do valor total do serviço. Este depósito garante a disponibilidade da nossa equipa na data acordada e, por isso, não é reembolsável em caso de cancelamento por parte do cliente.
No caso de contratos mensais, o pagamento não seguirá o modelo padrão de 20% antes e 80% depois. O valor será cobrado mensalmente, de acordo com os serviços prestados.
Caso o cliente decida rescindir o contrato antes do término do período acordado, seja em contratos normais ou mensais, será cobrado o valor correspondente à duração completa do contrato. Exceções poderão ser analisadas para casos de força maior.
O valor remanescente para contratos normais deverá ser liquidado após a conclusão do trabalho e antes da entrega dos ficheiros finais.
O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email geral@enfocuscollective.com.
4. Edição de Fotos e Vídeos
A edição das fotos / vídeo será realizada apenas uma vez com 2 revisões.
Qualquer preferência por estilos específicos (como cores quentes, frias, vintage ou outros) deve ser comunicada antes da realização do trabalho.
Na ausência de indicações claras, a Enfocus Collective aplicará o seu estilo de edição própria, de acordo com o seu portefólio.
Não serão aceites alterações que impliquem mudanças significativas de estilo após a realização do trabalho, sendo essas consideradas um novo serviço.
Reedições adicionais serão cobradas à parte.
A entrega de ficheiros não editados (RAWs ou originais) não faz parte dos serviços contratados.
Excepcionalmente, poderá ser considerada mediante acordo prévio entre ambas as partes e poderá implicar um custo adicional.
A Enfocus Collective não se responsabiliza pela utilização, edição ou divulgação de ficheiros não editados por parte do cliente ou de terceiros, nem autoriza a associação da sua marca a conteúdos alterados externamente.
5. Prazos de Entrega dos Ficheiros Digitais
A entrega dos ficheiros finais será feita:
- Para sessões individuais ou eventos de curta duração: até 15 dias úteis após a data da sessão.
- Para eventos com cobertura extensa (ex: casamentos, festivais ou produções audiovisuais): até 90 dias úteis após o evento.
Estes prazos são indicativos e poderão sofrer alterações em épocas de maior volume de trabalho, sendo o cliente informado de qualquer atraso.
Caso tenha sido previamente acordada a entrega de ficheiros não editados, estes serão disponibilizados no mesmo prazo dos ficheiros finais.
6. Uso e Partilha de Imagens Antes da Entrega Final
Em certos casos, poderá ser enviado um link ao cliente contendo as fotografias captadas, com marca de água da Enfocus Collective, exclusivamente para fins de seleção das imagens a editar.
Este link destina-se unicamente a esse propósito e não autoriza qualquer forma de partilha ou publicação das imagens incluídas.
É expressamente proibida a realização de capturas de ecrã (print-screens), downloads não autorizados ou qualquer tipo de difusão dessas imagens.
A partilha de versões não editadas, capturas de ecrã ou ficheiros provisórios compromete a perceção da qualidade do nosso trabalho e será considerada uma violação destes Termos, podendo resultar em penalizações contratuais e/ou rescisão do serviço sem devolução de valores pagos.
7. Acesso a Imagens/Vídeos de Eventos Realizados para Entidades
Nos eventos em que a Enfocus Collective é contratada diretamente por entidades (como câmaras municipais, organizações ou empresas), os conteúdos captados, incluindo imagens e vídeos de artistas, bandas, participantes ou público, são propriedade da Enfocus Collective e dessas entidades contratantes.
Assim, não é possível enviar imagens ou vídeos diretamente a indivíduos (sejam artistas, músicos, participantes ou outros intervenientes). Caso alguém deseje obter determinado conteúdo, deverá contactar a entidade responsável pela contratação. Só após autorização expressa por parte dessa entidade é que poderemos proceder ao envio do material solicitado.
8. Preferências, Orientações e Participantes
Caso o cliente tenha alguma ideia específica ou preferência de enquadramento ou estilo, estas devem ser comunicadas antes da sessão.
Durante a sessão, é solicitado que o cliente não insista em ver constantemente as fotos ou vídeos no ecrã da câmara, pois isso pode causar atrasos e interferir na fluidez do trabalho.
Não será permitida a participação de terceiros nos trabalhos (seja para fotografia ou filmagem) sem aviso prévio. Esse aviso deve ser dado antes da elaboração do orçamento.
9. Condições Durante as Gravações de Vídeo ou Fotografia
Durante as gravações de video, recomenda-se que todos os envolvidos silenciem os dispositivos móveis e eliminem quaisquer ruídos que possam interferir com o áudio.
A utilização de drone está sujeita às condições meteorológicas. Em caso de vento ou chuva, o drone não será levantado, independentemente do tipo de serviço ou evento.
A Enfocus Collective reserva-se o direito de interromper ou cancelar a captação aérea caso as condições não garantam segurança para o equipamento e para terceiros.
Em eventos ou situações onde estejam presentes lasers ou efeitos luminosos intensos, caberá à Enfocus Collective avaliar a viabilidade da captação.
A presença de lasers pode danificar irremediavelmente os sensores das câmaras. Assim, a decisão de avançar ou não com a captação será exclusiva da nossa equipa técnica, não sendo considerado incumprimento caso se opte por não realizar o trabalho nessas condições.
10. Local e Deslocações
O cliente deve mencionar previamente o local onde será realizado o trabalho antes da entrega do orçamento.
Quaisquer deslocações adicionais não especificadas no orçamento inicial serão cobradas à parte.
11. Alterações de Horários e Locais
Alterações de horários e locais só poderão ser feitas com aviso prévio por ambas as partes.
Exceções serão feitas em situações como condições meteorológicas adversas, mau estado do ambiente ou outras circunstâncias imprevistas.
Atrasos por parte do cliente poderão resultar na redução do tempo efetivo de captação, não sendo garantida a extensão do período contratado.
12. Serviços com Prazos Curtos e Taxas de Urgência
A Enfocus Collective não pode garantir disponibilidade para serviços solicitados com menos de 7 dias de antecedência.
Caso seja possível realizar o serviço dentro de prazos reduzidos (ex.: pedidos feitos com 3 dias de antecedência ou no próprio dia), será aplicada uma taxa de urgência, com valor mínimo de 60€, acrescida ao orçamento inicial.
A taxa de urgência pode variar conforme a complexidade do trabalho, horário e deslocações necessárias.
A confirmação da disponibilidade para serviços de urgência será feita caso a caso, não sendo garantida.
13. Quantidade de Fotos e Vídeos
Após a aceitação do orçamento, o cliente não poderá exigir mais fotos ou vídeos além do estipulado. Caso isso ocorra, caberá à Enfocus Collective aceitar ou não, podendo haver uma correção no orçamento.
14. Adversidades e Reagendamentos
Em caso de condições meteorológicas adversas ou problemas imprevistos, o trabalho poderá ser reagendado conforme disponibilidade de ambas as partes, sem prejuízo aos serviços agendados de outros clientes.
Caso haja perda de dados digitais por parte da Enfocus Collective, a empresa compromete-se a reagendar a sessão ou devolver o montante pago até o momento, conforme a decisão do cliente.
15. Condições Durante a Sessão ou Evento
Durante a sessão de fotografia ou vídeo, é solicitado que o número de pessoas presentes seja limitado para garantir o foco e a fluidez do trabalho.
Caso o cliente ou alguém designado por ele interfira de forma a comprometer o trabalho, a empresa reserva-se o direito de interromper a sessão.
O cliente e outras pessoas presentes não estão autorizados a manusear o equipamento fotográfico e/ou de vídeo sem autorização prévia. A equipa é a única responsável pela operação do equipamento.
Em serviços com duração prolongada (ex: casamentos ou eventos de várias horas), deverá ser assegurada uma pausa adequada para a equipa, bem como condições mínimas (ex: alimentação), quando aplicável.
16. Pedidos de Ajustes
O cliente tem até 10 dias antes da entrega programada para solicitar ajustes às fotografias e/ou vídeos.
Para vídeos de casamento, o cliente dispõe de até 1 mês após a entrega para solicitar alterações, estando incluídas até 2 rondas de ajustes no orçamento inicial. Alterações adicionais serão cobradas à parte.
Qualquer pedido de alteração ao ficheiro fora do prazo estipulado poderá ser recusado ou, caso aceite, estará sujeito a uma taxa adicional de urgência definida pela Enfocus Collective.
Alterações que impliquem reedição completa ou mudanças significativas ao estilo previamente acordado serão cobradas como um novo serviço.
17. Problemas Técnicos e Reembolsos
Em casos de problemas técnicos ou condições imprevisíveis que impeçam a entrega dos ficheiros, a empresa compromete-se a reembolsar o valor total ou parcial, conforme o trabalho realizado até o momento e de acordo com a vontade do cliente.
18. Responsabilidade pelos Ficheiros Entregues
As fotografias e vídeos serão entregues em formato digital. Após a entrega, o cliente é responsável pela preservação e cópia de segurança dos ficheiros.
A empresa não se responsabiliza por qualquer perda de dados após a entrega dos ficheiros finais.
A Enfocus Collective mantém os direitos de autor sobre todo o conteúdo produzido.
A Enfocus Collective pode utilizar o conteúdo para portfólio e autopromoção, caso exeções previamente acordados com o cliente.
O cliente recebe uma licença de utilização para fins pessoais ou comerciais, conforme acordado no orçamento.
Não é permitida a alteração, edição ou manipulação das imagens/vídeos sem autorização prévia da Enfocus Collective.
A utilização para fins comerciais, publicitários ou de revenda deverá ser previamente acordada.
19. Operações com Drones
A Enfocus Collective realiza todas as operações com drones de acordo com a regulamentação europeia (EASA) para a categoria aberta (A1/A3).
O piloto responsável está certificado e registado
Certificado válido até 14/07/2030, emitido através da plataforma oficial da EASA.
Todos os voos são planeados e executados com segurança, responsabilidade e respeito pelas normas legais em vigor, incluindo zonas de exclusão aérea, privacidade e proteção de dados e autorizações oficiais necessárias.
20. Conteúdo Gerado ou Alterado com Inteligência Artificial
A Enfocus Collective privilegia uma abordagem criativa baseada em captação real e processos conduzidos por pessoas, com o objetivo de representar de forma autêntica os espaços, momentos e histórias dos seus clientes.
Em determinadas situações, e apenas mediante pedido ou aprovação do cliente, poderão ser utilizadas ferramentas de Inteligência Artificial para gerar, modificar ou adicionar elementos visuais em fotografia, vídeo ou design.
Estes processos poderão incluir a criação ou representação visual de conceitos, cenários ou elementos que não existam no momento da captação original.
Sempre que aplicável, a utilização destas técnicas será previamente comunicada e poderá implicar um orçamento adicional, dependendo da complexidade do trabalho solicitado.
Ao solicitar este tipo de intervenção, o cliente reconhece e aceita que o conteúdo final poderá incluir representações criativas ou conceptuais, assumindo a responsabilidade pela forma como esse material venha a ser utilizado em contextos de comunicação, promoção ou divulgação.
A Enfocus Collective compromete-se a utilizar estas ferramentas de forma ética, transparente e alinhada com os objetivos definidos para cada projeto.
21. Política de Privacidade
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de forma confidencial e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Enfocus Collective não partilha nem vende informações pessoais a terceiros sem consentimento explícito do cliente.
Mais informação sobre a nossa Política de Privacidade.
22. Resolução de Conflitos
Em caso de disputa relacionada com os serviços prestados, o cliente poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
23. Disposições Finais
A contratação dos serviços da Enfocus Collective implica a aceitação plena destes Termos e Condições.
A Enfocus Collective reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao cliente.
Diogo Ferrer da Silva Fernandes
Enfocus Collective
17/11/2024, São Roque do Pico